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ORDEM DO DIA 13 DE JULHO DE 2020
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Processo Nº 710/2020
Mensagem Nº 13/2020 |
Sr. Prefeito Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial profissionais de saúde de outras nacionalidades que tenham atuado no programa mais médicos e dá outras providências. DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 1048/2018 |
Ver. Daniel Volpe Maciel |
Dispõe sobre a proibição de cobranças de taxa de religação de energia elétrica, de água e gás encanado, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 1476/2017 |
Ver. Gilson de Assis Lopes |
Institui programa de incentivo a implantação de hortas comunitárias e familiares no Município de Barra Mansa. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 438/2019 |
Ver. Gilmar Lélis do Carmo |
Torna obrigatória a utilização dos serviços de segurança privada em todas as escolas públicas do Município de Barra Mansa. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 1637/2019 |
Ver. Gustavo Gomes |
Institui o curso extracurricular de libras junto aos alunos das escolas de tempo integral do município e do colégio Municipal Prefeito Marcello Drable de Barra Mansa, e dá outras providências. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 0023/2017 |
Ver. Marcell Castro |
Institui a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Barra Mansa de instalar placas de limite de municípios em diversos logradouros públicos. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 1017/2018 |
Verª. Maria Lúcia Moura |
Institui gratuidade de tarifa de ônibus das linhas municipais para pessoas de neoplasia maligna (câncer), doenças crônicas e transitórias e seus respectivos acompanhantes. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 824/2017 |
Ver. Paulo Afonso Sales |
Dispões sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 327/2019 |
Ver. Thiago Valerio |
Cria o serviço de planejamento familiar no município de Barra Mansa. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 613/2018 |
Ver. Vicente Carneiro Leão Filho |
Institui o programa de incentivo e desconto denominado IPTU Verde, no Município de Barra Mansa. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |
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Projeto de Lei Nº 1667/2017 |
Ver. Zelio Resende Barbosa |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo incentivar e apoiar a criação dos Conselhos de Segurança (CONSEG) no Município de Barra Mansa. APRECIAÇÃO DO PARECER COMISSÃO DE JUSTIÇA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO ÚNICA |