Um dos projetos de lei aprovados estipula tempo máximo para realização de procedimentos médicos nos casos de doenças graves.

A Câmara de Barra Mansa aprovou na sessão de sexta-feira (21) quatro projetos de lei  que aprimoram o atendimento da rede municipal de saúde. Os projetos seguem para sanção do Executivo.

Para prevenir e controlar as doenças renais crônicas, o projeto de lei do vereador Marcelo Borges estipula que sejam incluídos os exames de urina tipo 1 e de creatinina nas avaliações de rotina realizadas nos estabelecidos de saúde do município.

O projeto de lei do vereador Jaime Alves de Almeida, aprovado durante a sessão, determina o tempo máximo para realização de procedimentos médicos nos casos de doenças graves. De acordo com o projeto, os exames devem ser realizados em até 15(quinze) dais e as consultas devem ocorrer até 30(trinta) dias após constatada a urgência da doença. Em pacientes menores de 12 (doze) e maiores de 60 (sessenta) anos de idade este tempo é reduzido pela metade. O autor do projeto afirma que o tempo elevado de espera contribui para a evolução da doença:

-A obrigatoriedade de atendimento nos moldes deste projeto de lei dá ao sistema de saúde a eficiência de que necessita e salva vidas, já que o tempo de atendimento nas diversas unidades de saúde de Barra Mansa tem contribuído para agravar a situação dos pacientes em estado grave – disse o vereador Jaime.

Em relação ao atendimento nos estabelecimentos de saúde, o vereador Paulo Chuchu formulou projeto estabelecendo o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e pessoas cadastradas. Para se beneficiar com o estabelecido no projeto, os pacientes necessitam ser cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Vicente de Paula Ferreira Júnior, o Píssula, dispôs em seu projeto de lei a realização de exames oftalmológicos nos recém-nascidos prematuros, portadores de deficiência genética e infecção congênita  ou que sofrerem trauma no parto. Pelo projeto, o exame deve ser realizado ainda no berçário conforme justificou o vereador:

-A realização de exames oftalmológicos logo após o nascimento é de extrema importância para detectar futuras doenças e impede seu agravamento – justifica Píssula.

 

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