Os vereadores aprovaram, ainda, durante as sessões de 04 e 05 de dezembro, três projeto de lei que tem por objetivo preservar o meio ambiente, seja em ações práticas, seja através da conscientização.

O projeto de lei do vereador Paulo Chuchu institui o "Sistema Municipal de Desastres de Origem Natural" no município. O sistema adota medidas práticas quando houver desastres causados, principalmente, durante a época de fortes chuvas. Entre as medidas estão: fornecimento de água potável à população e eliminação das águas residuais; controle da segurança alimentar, do saneamento básico e da higiene doméstica, além do enterro de animais mortos durante os desastres.

-As famílias atingidas pelos desastres naturais, como enchente e desmoronamentos ficam à mercê da vontade política para atendimento de suas necessidades urgentes. Ao criar uma lei específica damos consistência jurídica para o atendimento da população – afirmou Paulo Chuchu.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges, teve aprovados dois projetos de lei, voltados ao meio ambiente. O primeiro trata da conscientização da população, determinando que nas contas de água e esgoto emitidas pelo SAAE de Barra Mansa sejam impressas a seguinte mensagem " Ajude a preservar a qualidade do Rio Paraíba do Sul não jogando lixo em suas águas."

O segundo projeto aprovado do vereador Marcelo a respeito do tema disciplina o descarte de computadores e seus componentes. A lei prevê que os fornecedores e fabricantes de computadores do município ficam obrigados a a receber computadores obsoletos, descartados pelo consumidor. Entre os equipamentos tratados pela lei estão: PCU (Unidade Central de Processamento), monitor, teclado, mouse e impressora.

-A cada dia aumenta a quantidade de computadores considerados obsoletos, além daqueles que apresentam defeitos, e é comum estes serem descartados no lixo residencial. Portanto, criamos um mecanismo legar para que haja uma destinação correta para estes equipamentos, que não são mais utilizados – justificou Marcelo Borges.  

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