Benefício foi estendido para imóveis locados ou cedidos em comodatos

 

Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 21, a Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, em regime de urgência especial e por unanimidade, Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção de IPTU a templos religiosos, instalados em imóveis locados. A Constituição Federal já garante imunidade tributária aos imóveis pertencentes à instituições religiosas.

O presidente da Casa, Cláudio Cruz, o Baianinho (PV), explicou que a mensagem foi protocolada no último dia 19 e, dada a relevância da Matéria, os vereadores decidiram apresentar um pedido de urgência especial, assinado por todos os parlamentares presentes, para que o projeto pudesse ser aprovado ainda em julho, uma vez que a Câmara antecipou as sessões da última semana que vem e os trabalhos legislativos só voltem agora em agosto.

Trata-se de uma Lei muito importante e um benefício justo que a prefeitura está sendo concedido para todas as denominações religiosas. É um reconhecimento da importância das religiões para a sociedade barramansense", destacou Baianinho.

Para o vereador Ueslei Carlos de Brito, o Ueslei da Farmácia, a iniciativa vai beneficiar principalmente as Igrejas menores, que ainda não tiveram oportunidade de construir sua sede própria.

- As Igrejas desempenham um papel crucial na cidade, não apenas na questão religiosa, mas também por meio das diversas atividades sociais. Essa é uma conquista das Igrejas que se uniram e pleitearam junto ao Prefeito esta importante demanda. Quero parabenizar o prefeito José Renato e também todos os vereadores que entenderam a importância da matéria e assinaram o requerimento pela urgência especial – afirmou Ueslei.

 

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