A Câmara de Barra Mansa aprovou nesta terça, dia 5, mensagem do Poder Executivo que consolida e altera o Regime Próprio de Previdência do Município. As duas principais alterações trazidas pelo projeto de lei são a extensão da licença maternidade de quatro para seis meses e a o reconhecimento das uniões estáveis homoafetivas para concessão de pensão.

O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Cruz, o Baianinho, explica que a ampliação da licença maternidade para seis meses atualiza a Legislação Municipal de acordo com a Legislação Federal, que estabelece esta possibilidade, desde que os dois meses adicionais sejam custeados pelo empregador, no caso a prefeitura, suas autarquias e a câmara municipal.

Sobre a concessão de pensão em uniões estáveis homoafetivas, Baianinho explica que o direito já é reconhecimento pelo Judiciário, tendo o Superior Tribunal Federal (STF) se manifestado totalmente favorável à união homoafetiva e a o município está regulamentando tal direito.

- A prorrogação da Licença Maternidade para seis meses é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse maior tempo da mãe junto com o filho é muito importante para a saúde da criança e também bom para a mãe. A funcionária volta, com certeza, mais descansada e mais recuperada para o trabalho – afirmou Baianinho.

O vereador Vicente Carneiro Leão, o Vicentinho (PSB), também comentou a ampliação da licença maternidade para seis meses para as funcionárias públicas. Ele lembrou que em 2009 apresentou uma indicação, sugerindo ao prefeito à ampliação do benefício.

- Fico muito feliz que o prefeito tenha estendido a licença maternidade, contemplando a indicação que fiz em 2009. Com certeza, essa é uma grande conquista para as servidoras públicas – afirmou.

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