Presidente da Câmara participou da reunião da SPU para tratar da situação dos Ribeirinhos do Paraíba do Sul e aproveitou para pedir emendas para o município

O presidente da Câmara Municipal de Barra Mansa, Cláudio Cruz, o Baianinho (PV), aproveitou a sua estada em Brasília na última quinta-feira, 30 de junho, quando participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sobre a situação dos Ribeirinhos do Sul Fluminense para requisitar emendas para o município de Barra Mansa. Baianinho se reuniu com os dois deputados verdes do Rio de Janeiro, Dr. Aloísio e Alfredo Sirkis, e pediu a liberação de emendas para o município, em especial para o Rio Barra Mansa.

"O Rio Barra Mansa é um dos principais afluentes do Rio Paraíba do Sul e o nome que dá a nossa cidade. Um dos principais problemas é o risco de enchentes. Estamos preocupados em encontrar uma solução para que as pessoas que moram hoje em áreas de riscos sejam levadas para locais mais seguros, em áreas próximas dos bairros. Fomos buscar apoio dos deputados verdes para destinarem recursos para ajudar nessa questão. A recepção foi muito boa e a expectativa é que a gente venha a conseguir estes recursos", afirmou Baianinho, que nasceu e mora no Bairro Boa Sorte, região cortada pelo Rio Barra Mansa.

Baianinho lembrou que, recentemente, a Câmara Municipal autorizou o município a celebrar Convênio com a ANA, no R$ 1.474.170,42 (sendo 10% de recursos próprios do município) para a recuperação de nascentes e mananciais da Bacia do Rio Paraíba do Sul e controle de erosão na Bacia do Rio Barra Mansa.

CÓDIGO FLORESTAL

Na sua intervenção durante a audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, Baianinho chamou a atenção para uma falha no Novo Código Florestal, que foi a omissão sobre a questão urbana.

"A questão urbana não foi tratada. Qualquer legislação que o município viesse a fazer seria inconstitucional. É o Congresso Nacional, através de suas duas casas, que deve legislar sobre este assunto. O Código Florestal deixou isso de lado", afirmou Baianinho, para quem o município não poderia legislar sobre o assunto.

Para o presidente da Casa, é preciso encontrar uma solução que garanta a preservação do Meio Ambiente, mas ao mesmo tempo contemple as pessoas que estão morando hoje em áreas de proteção ambiental. "Durante décadas o Governo Federal foi omisso nessa questão e não se pode simplesmente querer tirar as pessoas das suas casas. O correto é buscar uma solução conciliatória e, o mais importante, impedir que, daqui para frente, novas ocupações ilegais aconteçam", ressaltou.

Para Baianinho, também é importante que a questão urbana receba um tratamento diferenciado. "Não podemos querer que moradores ou pequenos empresários que estão instalados às margens dos Rios recebam o mesmo o tratamento que grandes empresários e produtores rurais que, ao longo dos anos, cometeram grandes crimes ambientais", ressaltou.

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