Agora é Lei. Donos de imóveis de uso residencial e empresarial podem ser multados se a prefeitura encontrar focos de dengue nos locais. O prefeito José Renato Bruno de Carvalho (PMDB) sancionou nesta segunda-feira, 13, projeto de Lei do vereador Luiz Baptista de Barros, instituindo o Programa de Combate e Prevenção à Dengue, a ser coordenado pela Secretaria de Saúde.

Pela Lei 3962/2011, os proprietários ficam obrigados a manterem seus terrenos limpos, sem acúmulo de lixo e materiais inservíveis que possam se tornar criadouros do mosquito da Dengue. Caso haja denúncias do descumprimento da Lei, a prefeitura notificará o proprietário a proceder a limpeza em cinco dias. A multa só seria aplicada no caso de descumprimento da medida.

"É uma lei necessária para conter os avanços da dengue no nosso município. É uma lei que vale para todos e vai ajudar a prevenir vidas. Quando a pessoa deixa focos de dengue em seu quintal ela está colocando em risco a sua saúde e a saúde de seus familiares e vizinhos", pontuou o autor do projeto.

A Lei prevê ainda que decorrido o prazo e não sendo possível a notificação do proprietário, a prefeitura tomará as providências indicadas, ficando a cargo do proprietário as despesas decorrentes.

"Qualquer medida que se venha se adotar para a preservação da Saúde Pública, mesmo que acarrete rigorosas regras, será certamente aplaudida pela população, que se vê refém da falta de conscientização coletiva para o combate ao vetor da Dengue. Não vamos esperar que a doença tome proporções maiores, atingindo índices incontroláveis, para adotar as medidas que ora propormos", justificou Lula.

 

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