O vereador José Abel Mariano (PMDB) apresentou Projeto de Lei, subscrito pelo José Luiz Vaneli, o Leiteiro (PSDB), que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo de Barra Mansa a enviarem trimestralmente para a Câmara Municipal planilha de custos do transporte coletivo e comprovantes de recolhimentos de seguros, taxas, impostos e encargos sociais constantes na planilha. Segundo os autores, essa discussão ganhou mais relevância devido a proposta do vereador José Maurício de Almeida (PT) de conceder gratuidade aos maiores de 60 anos e ao argumento que este benefício causará aumento no preço das passagens. - Os recentes casos envolvendo a confiabilidade das planilhas de custo justificam o projeto. O objetivo é evitar que a aumentos de tarifa sem a plena certeza de que não está sendo lesada, bem como não se cometa injustiça com as empresas concessionária – justifica Zé Abel. O Projeto determina também que a Conselho Municipal de Transito solicite documentos comprobatórios das despesas e, mensalmente, promova fiscalização para verificar a quantidade de ônibus em circulação e nas garagens, cumprimento dos horários, lotação e quilometragem dos ônibus, quantidades de passageiros e números de meias passagens e passagens gratuitas. Outro artigo do projeto estipula que no mínimo 30 dias antes do decreto do aumento das passagens, o executivo encaminhe planilha para a Câmara Municipal para apreciação, além de outras informações que se fizerem necessárias. Por fim, estipula que a Câmara promova audiência pública com representantes das concessionárias, dos funcionários do sistema e dos usuários para debater o custo da planilha. Na semana passada José Abel já havia sugerido à Prefeitura que realize uma pesquisa para identificar a quantidade de pessoas com idade entre 60 e 64 anos que utiliza o transporte coletivo no município de Barra Mansa. O objetivo também é identificar corretamente o possível impacto da concessão de gratuidade aos maiores de 60 anos no preço da passagem.

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