Com sanção do projeto fica proibido o fechamento de locais religiosos

A Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou, em sessão desta quarta-feira, o projeto de lei de autoria do vereador Jefferson Mamede que reconhece as atividades religiosas como essenciais. De acordo com o projeto, as atividades eclesiásticas das Igrejas, dos templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias são consideradas de políticas públicas, principalmente em períodos de pandemias, catástrofes da natureza, calamidade pública. O projeto teve coautoria de outros quatro vereadores: Bruno Oliveira, Gustavo Gomes, Luciana Alves e Luiz Furlani.

O projeto de lei permite que sejam instituídos pelo poder públicos protocolos para o funcionamento das atividades religiosas. Mas deve ser mantida a possibilidade de atendimento presencial, individual e ou coletivo, em tais locais, devendo os protocolos estabelecer medidas sanitárias a serem tomadas pela entidade responsável pelo local de realização da atividade os protocolos também. Os protocolos também não podem também estabelecer medidas que envolvam a liturgia da prática religiosa.  

O autor do projeto, vereador Jefferson Mamede, destacou a essencialidade das atividades religiosas como políticas públicas para a população.

-A fé religiosa contribui para o equilíbrio da nossa sociedade. Nós, que exercemos as funções eclesiásticas, acompanhamos como tem sido o desdobramento deste momento de isolamento para a sociedade. Registramos o aumento dos caos de outras patologias, como depressão e síndrome do pânico, por conta da ausência dos auxílios eclesiais. Os oficiantes religiosos, padres, pastores não exercem atividade clínica mas atendem a população de sua comunidade de forma especial, aconselhando, ensinando a palavra de Deus. As igrejas colaboram com a sociedade de forma invisível – afirmou o vereador, que também é pastor.

A vereadora Fernanda Carreiro votou contrário ao projeto, por entender que a fé pode ser professada de qualquer lugar, principalmente neste momento da pandemia.

-Essencial é a vida.  Voto contrário ao regime de urgência e à essencialidade, pois  é uma questão muito séria. Já temos decretos municipais  que determinam os critérios para realização de atividades religiosas. Em respeito a todos os templos religiosos, afirmo que  não é essencial manter os locais abertos durante este período de pandemia, quando temos muitas mortes no país e também no município.  Essencial é manter as pessoas em casa. A fé se professa em casa também.  Em defesa da vida voto contra o projeto e o regime de urgência – justificou a vereadora.

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