Parecer da Comissão de Finanças aprovou a prestação de contas do prefeito Rodrigo Drable

Em sessão com duração de cerca de 4 horas, os vereadores de Barra Mansa aprovaram, por 14 votos a 5, as contas de 2018 do prefeito Rodrigo Drable. Em julgamento realizado em dezembro de 2019, o Tribunal de Contas do Estado –TCE- havia aprovado parecer que rejeitava as contas do prefeito. A  irregularidade apontada no parecer era a diferença nas contas apresentadas do recurso do Fundeb.

A Comissão de Finanças da câmara analisou as contas e o parecer do TCE, decidindo pela aprovação da matéria. O parecer defende que a irregularidade apontada pelo TCE foi um erro na contabilidade das contas do Fundeb, não havendo qualquer desvio. Os vereadores aprovaram o parecer da comissão, julgando favorável as contas apresentadas pelo Executivo do ano de 2018.

O vereador Luís Antônio Cardoso defendeu que a gestão do prefeito rodrigo Drabel vem sofrendo com dívidas contraídas de governos anteriores. Para o vereador Carlos Roberto de Carvalho, as conquistas do prefeito Rodrigo Drable demonstram sua capacidade de dialogar e administrar a cidade.

Durante a votação, a defesa do Executivo foi feita pelo procurador Vantoil Souza Júnior demonstrou que a diferença na conta do Fundeb apresentada pelo TCE não configura irregularidade, pois o valor estava na conta da prefeitura e não havia sido utilizado incorretamente.

-Todas as recomendações do TCE estão sendo atendidas pela prefeitura. O ministério Público reconheceu o erro material no preenchimento do formulário do tribunal pelo Executivo, não apontando qualquer desvio, porque realmente esse desvio não ocorreu: o valor que deveria estar na conta do Fundeb é o mesmo que estava na conta da prefeitura. Só houve um julgamento das contas pelo TCE e o tribunal não aceita recurso sobre suas decisões – argumentou Vantoil.

O atual sub-secretário do Tesouro, servidor concursado da prefeitura, Everton Rezende Costa foi interrogado como testemunha da prefeitura. Ele afirmou que o valor do Fundeb não foi utilizado incorretamente.

-Não houve prejuízo ao município porque o o dinheiro permaneceu na conta da prefeitura.

Apesar do parecer pela reprovação do TCE, a decisão final sobre as contas do prefeito é de responsabilidade da câmara de vereadores. Esta responsabilidade foi definida pelo STF. Para reprovar as contas do prefeito era necessário o voto de dois terços dos vereadores.   

 

::: Sessões da Câmara

27 Nov 202009:00AM -
Sessão
26 Nov 202009:00AM -
Sessão
25 Nov 202009:00AM -
Sessão

::: Contato

(24) 3322-2652
(24) 3322-3752