Projeto de lei atende demanda popular e é aprovado em regime de urgência especial

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na última sexta-feira, em regime de urgência especial, o projeto de lei que proíbe a implantação de centro de tratamento de resíduos sólidos classe 1, na cidade. De acordo com o projeto, de autoria do vereador  Marcelo Borges da Silva, Barra Mansa não pode receber centros de tratamento de resíduos classe 1I, considerados de risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Por conta desse risco,  os materiais classificados como de classe 1 exigem centro de tratamento e disposição específicos. Para o vereador autor do projeto de lei, esta proibição  protege a população e o meio ambiente do município de possíveis riscos causados pelo tratamento desse tipo de lixo. 

-Os resíduos classe 1 são altamente tóxicos e representam um risco à sociedade e ao meio ambiente, como poluição do ar e dos lençóis freáticos.  Por esse risco iminente, apresentamos esta regulamentação do tratamento de resíduos em Barra Mansa – afirmou Marcelo Borges

Os resíduos classe 1 são mais nocivos por serem compostos de materiais altamente químicos e infectocontagiosos. Alguns dos itens considerados de classe 1 são: borra de tinta, latas de tinta, óleos minerais e lubrificantes, resíduos com thinner, , estopas, borra de chumbo, lodo da rampa de lavagem, lona de freio, filtro de ar, pastilhas de freio, lodo gerado no corte, filtros de óleo, papéis e plásticos contaminados com graxa/óleo e varreduras.

O projeto de lei permite a instalação de centros de resíduos de classe 2 A e 2B, que têm menor risco ao meio ambiente, por possuírem uma decomposição menos agressiva. Essas classificações englobam, por exemplo, materiais orgânicos da indústria alimentícia, lixas e EPI´s não contaminados, resíduos, entulhos, sucata de ferro e aço, entre outros.

O vereador Wellington Almeida Pires acrescentou ao projeto de lei artigo estabelecendo que o Plano Diretor, na seção sobre a definição do zoneamento do município, deve se atentar à proibição dos centros de tratamento de resíduos sólidos. 

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