José  Abel afirmou que ingressará com ação judicial para suspender o aumento, caso entre em vigor

A notícia de que a tarifa do transporte público em Barra Mansa será reajustada de R$3,80 para R$4,18 foi discutida pelos vereadores na sessão desta sexta-feira(01), pela manhã. O vereador José Abel utilizou a tribuna para criticar o reajuste da passagem de ônibus, afirmando ser um dos mais elevados do país, considerando o trajeto dos itinerários. O vereador destacou que, de acordo com informações obtidas junto ao consórcio de transporte público,  os ônibus municipais têm mais de um milhão de usuários por mês.

-A gente se preocupa porque mais uma vez o povo trabalhador é prejudicado. Na cidade do Rio de Janeiro, onde o ônibus tem um percurso muito maior a ser percorrido, a Justiça determinou a redução da passagem. Aqui, em Barra Mansa, só ano passado foram 2 aumentos de passagem. Além disso, estão retirando os cobradores dos ônibus, ou seja, a população paga caro, para ser mal atendida. Nós vamos suspender esse aumento na Justiça –declarou José Abel, que afirmou que ingressará com ação judicial para coibir o aumento da passagem de ônibus na cidade.

O vereador Elias Barbosa Romeiro, que afirma utilizar  os ônibus para se locomover pela cidade, solicitou a composição do Conselho Municipal de Transporte Público para questionais se os membros são usuários de ônibus na cidade. De acordo com o vereador, o membro do conselho deve utilizar o transporte público para entender efetivamente seus problemas.

- Desde o início do mandato estamos lutando pela melhoria dos horários de ônibus e nada acontece. Ouço muitas reclamações da população, quando estou no ponto. Qual a utilidade do rastreador dos ônibus, se nada muda? –questionou Elias.

O vereador Carlos Roberto de Carvalho, que representa a câmara no conselho de transporte, explicou que não cabe ao conselho a decisão pelo reajuste da passagem. De acordo com o vereador, o conselho é consultivo:  analisa os custos das empresas e dá um aparecer sobre o pedido de aumento.

-O conselho é consultivo, não deliberativo. Muitas vezes colocam a culpa no conselho de decisão que não cabe a ele. Assim como responsabilizam a câmara também. Nas duas últimas reuniões do conselho foi solicitado ao consórcio de empresas que apresente sua planilha de custo, para ser analisada pelos membros do conselho. Solicitei também os horários dos ônibus, que vamos disponibilizar no site da câmara – afirmou Carlos Roberto, informando que a reunião do conselho que aconteceria na quinta-feira (30) havia sido cancelada.

Acerca da planilha de custo, o vereador Gilmar Lélis do Carmo lembrou que em outubro requereu ao Executivo o envio dessa informação, mas ainda não foi respondido. De acordo com o vereador, é preciso analisar se as empresas apresentam entre seus custos, os encargos com cobradores, que a cada dia, são retirados da linhas, por força de uma liminar. O vereador Wellington afirmou, ainda, que é preciso verificar se o consórcio apresenta na planilha as desonerações conseguidas pela Fetranspor e que são alvo de investigação.

Ainda em relação ao serviço de transporte público e a seus custos, foi aprovado na sessão o requerimento do vereador Wellington Almeida Pires  que solicita informações sobre o recolhimento das contribuições previdenciárias e obrigações trabalhistas das empresas de ônibus do município. O vereador defende que por serem concessionárias de serviço público, as empresas precisam apresentar o cumprimento dessas obrigações para continuarem atuando. Principalmente, porque essas obrigações estão inclusas no custo da passagem de ônibus.

- Precisamos zelar pelos trabalhadores, que prestam serviço de transporte público no município, e seus direitos. O cálculo da tarifa do transporte público absorve esses encargos trabalhistas e previdenciários e, portanto, precisamos fiscalizar se essas obrigações estão sendo devidamente cumpridas – afirmou o vereador Wellington.

 

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