Projeto de lei da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca amplia horário de funcionamento do comércio

O projeto de lei da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca, que torna livre o horário de funcionamento do comércio, foi objeto de discussão na tribuna livre da última sessão da Câmara de Barra Mansa. O presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio da cidade utilizou a tribuna livre para solicitar uma mesa redonda, para discussão do projeto. De acordo com Robson Carlos Aparecido, o comerciário não tem segurança para trabalhar em horários noturnos e, caso a lei seja aprovada, os funcionários trabalhariam além da carga horária legal.

-Estamos abertos ao diálogo, por isso, propomos uma mesa redonda entre CDL, Sicomércio, o sindicato que represento e o poder público, para uma discussão antes da votação desse projeto. Não pode aprovar a lei sem esse debate. Como uma loja vai funcionar de noite, de madrugada, sem segurança? Durante o dia já está difícil – afirmou o presidente do sindicado, alegando que no município não há demanda para um horário extenso do comércio.

O vereador Wellington Almeida Pires questionou o presidente sobre o aumento no número de vagas ofertadas no comércio e, consequentemente, o aumento no número de comerciários no sindicato.

- Caso o projeto seja aprovado, ele não possibilita que o mesmo  funcionário trabalhe ininterruptamente, porque isso contrária a legislação trabalhista. O que seria autorizado é o funcionamento do comércio em livre horário. Sob esse ponto de vista, o senhor não acredita que essa mudança geraria mais ofertas de emprego; o pagamento de horas extras seria melhor regulamentado e, até mesmo, o sindicato teria um acréscimo de sindicalizados? – questionou o vereador Wellington.

Para Robson, a aprovação da lei possibilitaria que empresas descumprissem a carga horária máxima do trabalhador, o que já acontece atualmente, de acordo com o presidente do sindicato. Robson destacou que comércios como farmácias e supermercados podem ter uma legislação própria, que possibilite o funcionamento estendido.

O vereador José Renato de Oliveira alegou que não há registro de assaltos a magazines no município, nos últimos meses.  Em resposta, o presidente do sindicato afirmou que a insegurança do comerciário não é apenas durante o funcionamento do comércio, mas, principalmente, fora do local de trabalho, durante a volta para casa, por exemplo. Róbson justificou, ainda, que não há estatísticas das lojas citadas, pois as mesmas fecham às 19h.

A vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca argumentou que o projeto regulamenta uma mudança no horário, para os comerciantes que assim desejarem.

-O projeto de lei não obriga ninguém a funcionar 24 horas, apenas regulamenta a possibilidade do comércio de Barra Mansa abrir em horários diferenciados em datas especiais, como quando  comércio abriu aos domingos. Uma novidade que deu certo. Temos que esquecer que Barra Mansa nada pode nada. A questão da segurança deve ser discutida com a Polícia Militar, a trabalhista com o sindicato – justificou Maria Lúcia Moura da Fonseca, que solicitou ao presidente do sindicato um documento de comerciantes e comerciários afirmando que não desejam a extensão do funcionamento do comércio.  

O presidente do sindicado respondeu à solicitação da vereadora afirmando que não consegue que esse documento seja assinado pelos comerciantes.

-Se a senhora quiser um relatório de todos os meus comerciários, que não são a favor do funcionamento estendido do comércio, eu trago. Mas não posso trazer do comerciante, pois é contrário a mim. Eu sou pequeno, mas meus comerciários são grandes  - respondeu o presidente do sindicato.

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