Prefeito solicitou urgência de votação quando encaminhou a Mensagem nº 37 à Câmara de Barra Mansa, em setembro

A mensagem que institui a contribuição de iluminação pública em Barra Mansa tem agora um novo prazo para ser analisada pela câmara. O executivo municipal solicitou a retirada do pedido de urgência da mensagem, que determinava a votação da matéria no prazo de 45 dias. A mensagem foi encaminhada à câmara  no dia 11 de setembro e se não fosse votada pelos vereadores no prazo estipulado em lei para os casos de  pedido de urgência, nenhuma outra matéria poderia entrar em pauta na casa legislativa.

Diante da retirada do pedido de urgência pelo executivo, os vereadores possuem um prazo maior para discutir e votar a contribuição de iluminação pública, pois a mensagem não tem mais prioridade de tramitação. De acordo com o presidente da câmara, vereador Marcelo Borges, a mensagem entrará na pauta de votação, assim que as comissões derem seus pareceres sobre a matéria, conforme determina a lei.  O presidente explica, ainda, que o pedido de urgência é um instrumento necessário para administração municipal.

-A Constituição  Federal e a Lei Orgânica de Barra Mansa preveem o regime de urgência nos casos em que o executivo julgue necessário, para não comprometer sua administração. Muitas vezes, votamos mensagens com pedido de urgência aqui na câmara para que o município não perca recursos, por exemplo – afirmou Marcelo.

Para o vereador Daniel Volpe Maciel, a mensagem precisa ser analisada e votada para evitar desgastes desnecessários.

-Esta casa precisa tomar uma posição quanto à contribuição. Sempre me posicionei contra a matéria, pois acredito que não é o momento de ser criado um novo tributo para o cidadão, afetando a capacidade contributiva da população. Cada vereador tem que ter sua convicção e votar de acordo com sua representatividade – declarou o vereador.

O vereador Vicente Carneiro Leão Filho também declarou sua posição contrária à mensagem, questionando que o nome de contribuição   subentende uma ação espontânea.

-Não faço demagogia alguma com essa matéria, porque sempre me posicionei contra a criação da contribuição da iluminação pública – afirmou o vereador, declarando que irá fazer uma audiência independente sobre a matéria, para explicitar sua opinião.

Em reunião com os vereadores, na última terça-feira, os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa – CODEC – solicitaram a realização de audiências públicas sobre a contribuição de iluminação pública, ampliando o debate com a população. Durante a reunião, o vereador Luís Antônio Cardoso ponderou que, em razão da dívida que a prefeitura tem com a concessionária de energia elétrica, em algum momento vai ser inviável a realização de obras na cidade, pois a empresa se nega a realizar novas instalações elétricas públicas em Barra Mansa.

 

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