Na terça-feira, 19 de setembro, foi protocolada na Câmara de Barra Mansa a Mensagem do Executivo nº 37, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no município. Apesar do pedido de urgência do chefe do Executivo, a mensagem não entrou na pauta da sessão do mesmo dia.

De acordo com a mensagem, todas as unidades que possuam ligação de energia elétrica no município de Barra Mansa contribuirão com o custeio da iluminação pública no município. A contribuição será incluída na fatura mensal de energia elétrica e varia de acordo com o uso do contribuinte. Os valores de contribuição vão de R$1,00 a R$35,00, para unidades residenciais; de R$6,00 a R$170,00, para as comerciais, e de R$10,00 a R$800,00, para as instalações industriais.

O valor arrecadado com a contribuição só poderá ser utilizado pelo executivo para a manutenção, modernização e ampliação da iluminação pública. A contribuição não poderá ser utilizada para quitar débitos anteriores com a concessionária de energia elétrica, nem para o pagamento de contas de prédios municipais.

O prefeito Rodrigo Drable Costa justifica, na mensagem encaminhada à câmara, que a contribuição é necessária para a manutenção da iluminação pública no município, que sofre com a limitação financeira da administração pública. O prefeito informa que dos 14.000 pontos de luz existentes no município, 4.000 estavam queimados no início do governo.  Na mensagem, o prefeito afirma, ainda, que há uma orientação do Ministério Público para que a contribuição seja implementada em Barra Mansa.

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