O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa enviou carta ao presidente da câmara questionando pontos sobre a mensagem que institui a contribuição

Em mais uma edição do projeto Câmara de Portas Abertas, cujo objetivo é aproximar a sociedade das atividades legislativas, a câmara  recebeu os dirigentes do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa – Codec-BM-. Realizada na última terça-feira, 26 de setembro, essa edição teve uma pauta única: a contribuição de iluminação pública, matéria que está em trâmite na casa legislativa.

No dia em que a mensagem do Executivo, instituindo a contribuição, foi encaminhada à câmara, o CODEC se posicionou aos vereadores, por meio de uma carta, em relação ao assunto. De acordo com a carta, o CODEC era contrário aos valores propostos na mensagem, propondo uma distribuição menos desproporcional.  Na edição do Câmara de Portas Abertas, o presidente do conselho, Arivaldo Correa Mattos, explicitou que houve uma unanimidade entre as entidades que compõem o CODEC em se oporem à maneira como a matéria estava sendo encaminhada. 

O dirigente do CODEC, Jair Gomes da Silva atentou para a necessidade de esclarecimento à sociedade sobre a contribuição de iluminação pública.

-Nós queremos dados, segurança e em nenhum momento isso foi nos colocado. Queremos discutir de forma clara, pois não há uma segurança do Executivo na forma como essa contribuição será implementada e do impacto dessa arrecadação para os cofres públicos, tampouco sobre o pagamento da dívida com a concessionária de energia elétrica – afirmou Jair.

Destacando que a contribuição é prevista na Constituição, o presidente da OAB, Noé Nascimento Garcez , afirmou que a situação financeira do município não vai ser salva com a contribuição.

-Não é a contribuição que vai salvar a cidade, devemos pensar que ela é necessária para Barra Mansa. Mas, também, é preciso analisar se os cortes realizados pela prefeitura são suficientes para o equilíbrio financeiro do município. É preciso discutir essa contribuição com responsabilidade com a sociedade – afirmou Nóe.   

Para o presidente da câmara, vereador Marcelo Borges da Silva, o município vive um desequilíbrio financeiro, principalmente, por dívidas de gestões anteriores. O vereador Carlos Roberto de Carvalho destacou o impacto da contribuição para a sociedade.

-Uma empresa processadora de alimentos, que emprega 20 pessoas, pode ter que demitir funcionários, caso a contribuição seja implementada da forma proposta, pois a conta de energia elétrica vai dobrar – afirmou o vereador.

O vereador Wellington Almeida Pires sugeriu que câmara e CODEC realizem visitas aos municípios onde a contribuição foi implementada para avaliarem a contrapartida na melhoria da prestação desse serviço.

-Essa contribuição vem atender a uma demanda específica em município deficitário, como nosso, que em tese abre mão dessa receita. Mas apesar da contribuição implantada em Angra dos Reis, o município enfrenta graves problemas na iluminação pública. Além disso, esse debate precisa ser ampliado para diversos setores da sociedade e, principalmente, com a população, a partir daí teremos noção se é o remédio necessário para Barra Mansa – concluiu Wellington.

O vereador Thiago Valério ressaltou que os posicionamento acerca da contribuição de iluminação pública devem ser tomadas com consciência e reponsabilidade, e não de maneira superficial.

Na sessão do mesmo dia em que ocorreu o encontro com o CODEC, foi colocado em votação o requerimento do vereador Carlos Roberto de Carvalho que solicitava ao Executivo a realização de audiências públicas sobre a contribuição de iluminação pública. A vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca solicitou pedido de vistas do requerimento, que saiu de votação. O vereador Thiago Valério afirmou que a prefeitura estipulou as datas de 20 e 25 de outubro para a realização das audiências, sem, contudo, informar horário e local para a realização.

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