Meia entrada para atividades culturais e programa de prevenção a doenças ocupacionais para profissionais da educação foram aprovadas.

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram, no mês de julho, dois projetos de lei que interferem diretamente na melhoria da qualidade de vida dos profissionais de educação do município. O projeto de lei de autoria da vereadora Maria Lúcia Moura da Fonseca, aprovado no dia 6, institui a meia entrada para professores da rede municipal de educação em estabelecimentos de cultura e lazer. Na sessão do dia 11, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Zélio Resende Barbosa, que cria a Política de Prevenção a Doenças Ocupacionais nos Profissionais de Educação.

A necessidade dos professores manterem-se atualizados e aperfeiçoados culturalmente motivou a vereadora Maria Lúcia, que também é professora, a propor meia entrada em estabelecimentos de lazer e entretenimento pra estes profissionais. De acordo com o projeto de lei, a meia entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado no dia pelo estabelecimento, ainda que haja desconto ou preço promocional no valor habitualmente cobrado.

Incluem-se no projeto de lei, que concede meia entrada aos professores, estabelecimentos que realizem ou exibam espetáculos musicais, circenses, teatrais, cinematográficos, artes plásticas e eventos artísticos em geral. Para ter direito à meia entrada, o professor deverá apresentar carteira funcional emitida pela secretaria municipal de educação.

Para diminuir a incidência de doenças causadas pelo esforço físico e mental nos profissionais de educação, o projeto de lei de autoria do vereador Zélio Resende Barbosa institui a Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais, voltada para os profissionais da rede municipal de educação. O projeto prevê que doenças ocupacionais sejam prevenidas por meio de uma programação de atividades que informem aos profissionais sobre os riscos da manifestação de certas doenças, relacionadas ao exercício da profissão, e os oriente sobre formas de prevenção. Além disso, o projeto estabelece que o profissional que apresente sintomas das doenças ocupacionais seja encaminhado para tratamento específico.

Além de prevenir e orientar, o projeto determina  que os profissionais  de educação, acometidos por doenças decorrentes do exercício de sua profissão, tenham prioridade no tratamento e nos processos administrativos referentes à concessão de licença médica. Entre as doenças classificadas como ocupacionais para esses profissionais estão: problemas de coluna, alérgicos, oftalmológicos, na voz, síndrome de Burnout e todas de cunha emocional.

Para entrar em vigor, os projetos de lei necessitam da sanção do executivo municipal.  

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