As contas foram reprovadas por unanimidade pelos vereadores na sessão de quinta-feira

As contas de 2015 da gestão do ex-prefeito Jonastonian Marins foram reprovadas pelos vereadores de Barra Mansa na sessão desta quinta-feira, 29 de junho. Antes da votação foram lidos os pareceres do TCE, que aprova as contas com 23 ressalvas, e da Comissão de Finanças e Orçamento da  Câmara de Barra Mansa, que reprova as contas do ex-prefeito. A defesa apresentada pelo ex-prefeito também foi lida. O presidente da Câmara também convocou as testemunhas apresentadas por Jonas Marins, que não compareceu ao julgamento, tampouco enviou seu procurador, para sustentar a defesa oralmente.   

O ex-prefeito entrou com um pedido de suspensão do julgamento junto à câmara, entretanto, já havia passado a prazo para se manifestar. Assim como na fase de notificação para defesa, que teve de ser realizada por edital, Jonas Marin não foi encontrado pelos servidores da casa legislativa para tomar conhecimento da negação de seu pedido de suspensão do julgamento.

A única testemunha, arrolada pelo ex-prefeito, que compareceu à votação foi o atual secretário de educação, Vantoil de Souza Júnior. Como no ano de 2015 não ocupava função no Executivo municipal, Vantoil apenas afirmou que não participou da elaboração de qualquer peça da prestação de contas de 2015 e que não tinha como colaborar com a análise das contas. O secretário acrescentou que foi controlador do município até 31 de dezembro de 2012, voltando a assumir o cargo, apenas, em junho de 2016. Em sua defesa, Jonas Marins alegou que a competência para julgamento das contas era do TCE. Mas, em decisão de 2016, o Supremo Tribunal Federal julgou que o poder de aprovar ou não as contas do Executivo municipal, cabe à câmara de vereadores de cada cidade, em razão de seu poder fiscalizador.

O parecer do TCE, que aprova a prestação de contas do ex-prefeito, contém 23 ressalvas sobre os procedimentos orçamentários adotados. Entre as ressalvas, está a constatação de um déficit de R$82 milhões, o não cumprimento do mínimo estabelecido para investimentos na Educação (foi investido cerca de R$2 milhões a menos na área),  a ausência de equilíbrio financeiro e déficit previdenciário de mais de R$ 4 milhões.

Todas as 23 ressalvas apontadas pelo TCE em seu relatório foram entendidas pela Comissão de Finanças e   Orçamentos da Câmara como indícios de irregularidades e que demonstram a falta de transparência nas contas do Executivo, sob gestão de Jonas Marins. Questões como a não aprovação das contas da saúde pelo conselho municipal e a não realização de audiências públicas para prestação de contas naquele ano, também foram abordadas pela comissão para reprovar as contas do ex-prefeito.

Por unanimidade, os vereadores reprovaram as contas de 2015 do executivo municipal, tornando o ex-prefeito Jonas Marins inelegível por 8 anos. O resultado do julgamento segue para o Ministério Público e ao TRE para as devidas providências. O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão, no Judiciário.

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