O programa permite ao Poder Executivo realizar convênio com entidades privadas para manutenção de praças públicas e de esporte e áreas verdes.

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão desta terça-feira, 23 de maio, o projeto de lei de autoria do parlamentar Luís Antônio Cardoso que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, no município. O programa permite que a prefeitura se convenie com entidades da sociedade civil, associações de moradores, sociedade de amigos de bairros e pessoas jurídicas para auxiliarem na urbanização e nos cuidados de espaços públicos abertos, como praças. Empresas relacionadas a cigarros e bebidas alcoolicas, e poluidoras não poderão participar do programa de adoção.

Entre os principais objetivos do projeto de lei, o vereador Luís Antônio Cardoso destaca o envolvimento da população na manutenção do espaço urbano. Além de incentivar o uso desses locais, com a promoção de atividades esportivas e culturais, pelas entidades que vierem a aderir ao programa.

-As entidades adotantes se responsabilizam a executar um projeto nas praças e áreas verdes do município, trazendo benefícios para todos, tanto para a sociedade, quanto para estas entidades. As parcerias ajudam a criar o senso de responsabilidade pelo espaço público na população – afirma Luís Antônio.

De acordo com o projeto de lei, as empresas e entidades que desejarem adotar praças e áreas verdes devem apresentar ao órgão competente da prefeitura uma proposta de utilização do espaço. Ao adotarem estes as praças e áreas verdes, as empresas e entidades ficam responsabilizadas pela preservação, manutenção e iluminação do espaço público adotado, onde devem desenvolver atividades culturais, esportivas e de lazer, autorizadas previamente pelo Poder Executivo.  

Para sinalizar que aquele espaço é adotado  por determinada empresa ou entidade, o projeto de lei prevê a possibilidade de afixar uma ou mais placas padronizadas alusivas ao programa de adoção. Nestas placas não pode haver qualquer publicidade de cigarros e bebidas alcóolicas. Além disso, entidades sem fins lucrativos que adotarem praças e áreas verdes podem utilizar o espaço para publicidade que envolva os gastos com sua manutenção. A estas entidades também é permitida a realização de feiras de arte, artesanato, exposições e shows para arrecadar fundos destinados àquele espaço público.

-Quando elaboramos o projeto de lei pensamos em uma forma de valorizar o trabalho das entidades adotantes, por isso, permitimos a colocação de placas divulgando esta parceria. Esse tipo de ação valoriza a imagem da empresa e contribui para o embelezamento da cidade e melhoria na qualidade de vida da população- ressalta o vereador Luís Antônio, autor do projeto de lei.

O projeto de lei impõe à prefeitura a responsabilidade de fiscalizar as obras e o cumprimento do convênio estabelecido com as empresas e entidades. Cabe, também, ao poder público elaborar projetos de urbanização e construção de praças públicas e áreas verdes que venham a ser adotadas e aprovar as propostas de adoção apresentadas. As entidades e empresas participantes do programa não se tornam proprietárias dos espaços públicos, que permanecem sob responsabilidade e administração do Poder Executivo, que se resguarda, por exemplo, no direito de instalar equipamentos, lixeiras e outros itens de interesse do município.  

O projeto de lei segue para sanção do Executivo, que tem, ainda, o prazo de 60 dias, após a sanção da lei, para regulamentar  por decreto o programa de adoção.

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