Com a presença do representante do Sindicato dos Rodoviários, a dupla função do motorista foi questionada.

Os vereadores de Barra Mansa se reuniram, na tarde de quinta-feira (6), com o secretário de Ordem Pública, Luiz Antônio Furlani, o representante do Consórcio Barra Mansa e presidente do Sindpass (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros), Paulo Afonso Arantes, e o diretor do Sindicato dos Rodoviários, José Pereira Sartori. A reunião foi iniciativa do vereador Luís Antônio Cardoso, que sugeriu o encontro entre vereadores e representantes das empresas de ônibus atuantes em Barra Mansa após o vereador Elias Barbosa Romeiro solicitar ofício de repúdio ao Consórcio Barra Mansa, por descumprir o contrato de concessão.

Os vereadores questionaram o representante do consórcio e o secretário de Ordem Pública sobre as falhas no serviço de transporte, em especial,  má conservação dos veículos; alterações e supressões de linhas de ônibus; a diminuição de ônibus circulando aos sábados, domingos e feriados; o valor da passagem. Questões do contrato de concessão, como quais empresas que compõ, realmente, o consórcio, e o que falta ser cumprido, além do prazo para este cumprimento, também foram questionados. O exercício da função de cobrador pelo motorista foi uma das questões  com discussão mais acalorada, tendo em vista a presença de rodoviários, na parte externa da reunião.

O representante das empresas de ônibus afirmou que é necessário avaliar os motivos pelos quais as empresas não conseguem atender os horários pré-estabelecidos e pediu que a população anote o número do ônibus que cometer alguma irregularidade e denuncie, para que seja possível identificar os erros.

-Temos duas situações identificadas na reunião: problemas no atendimento ao usuário e a questão da dupla função do motorista. Quando houve a  licitação dos ônibus, foi feito um estudo para que a concessão pudesse atender às necessidades do município, entretanto, ficou desajustado a realidade do que foi proposto, atingindo as empresas. O valor da tarifa é calculado levando em consideração diversos fatores, entre eles, quantidade de passageiros, topografia do município e concessão de vinte a trinta por cento de gratuidade. A quantia de R$3,80 é a tarifa única possível a ser adotada em Barra Mansa, mas as empresas estão abertas a conversa – explicou Paulo Afonso. 

Em relação à dupla função exercida pelo motorista, Paulo Afonso argumentou que uma liminar judicial não obriga as empresas a cumprirem a lei sancionada ano passado. De acordo com o representante do Consórcio Barra Mansa, esta é uma tendência nacional.

-Em algumas empresas houve demissões, agora mantém-se o quadro atual de funcionários. Não podemos pegar esta questão e levar pelo lado político, estamos prontos para atender a lei. Temos uma decisão liminar que não nos obriga a cumprir esta lei da dupla função – afirmou o representante do Consórcio BM.

O secretário de Ordem Pública, Luiz Antônio Furlani, afirmou que as mudanças nas linhas estão sendo estudadas e, logo, serão alteradas. De acordo com o secretário foi intensificada a fiscalização às empresas de ônibus.

-Na próxima semana, nos reuniremos com o presidente do Detro para fechar o convênio que permite à secretaria fiscalizar e autuar as linhas intermunicipais. Mas a fiscalização nos ônibus municipais já vem acontecendo com regularidade, inclusive, constatando que os atrasos acontecem, principalmente, nos ônibus em que o motorista atua como cobrador. O fiscal já está multando as empresas, mas esta multa pode ser contestada, tanto administrativamente, quanto judicialmente – explicou o secretário.

Para o diretor do Sindicato dos Rodoviários, a dupla função causa instabilidade entre os funcionários das empresas, prejudicando o trabalho. Além disso, José Pereira Sartori denunciou que as empresas não repassam ao sindicato os valores descontados dos funcionários sindicalizados.

-O sindicato vai fazer cumprir a convenção coletiva, que determina que o funcionário deva receber pela função contratada e não exercer atividade distinta. Ontem, notificamos o Executivo para fazer cumprir a lei, principalmente o contrato de concessão, que, também, proíbe a dupla função – afirmou o diretor.

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28 Mar 201707:00PM -
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