O presidente da Câmara afirmou que poderá pedir o afastamento dos vereadores que dificultarem a fiscalização do Executivo.

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão de terça-feira (23) o requerimento, de autoria do vereador Marcelo Borges, solicitando informações sobre a contratação da Organização Social – OS- Geração Semelhantes para gerir setores da Saúde no município. O  requerimento solicita ao Executivo dados sobre o contrata da OS, incluindo atas de reuniões entre representantes do Executivo e da organização social. O requerimento solicita, ainda, que o Executivo informe se foram exigidas certidões de regularidade fiscal e trabalhista da OS, antes de efetuar os repasses devidos, e, também, se há dívida da prefeitura com a organização social. O vereador Marcelo Borges, autor do requerimento, falou sobre a importância dos pedidos de informação para fiscalizar a ação do Executivo.

-A população cobra uma ação desta casa, mas não conseguimos nenhuma informação do Executivo municipal. É um direito e um dever do vereador fazer os pedidos de informação para conseguir fiscalizar o Executivo – afirmou Marcelo.

Os outros requerimentos de pedidos de informação colocados em votação, durante a sessão, tiveram pedidos de vistas e voltam para discussão em plenário depois de cinco dias. O requerimento que solicitava a convocação do diretor executivo do SAAE, para prestar esclarecimentos sobre reajustes na tarifa de água e esgoto, é um dos que foi solicitado vistas. Para o autor deste requerimento, vereador Luiz Furlani, o pedido de vistas apenas adia a convocação do diretor do SAAE.

- Não é preciso pedir vistas do pedido de informação. Basta ver a conta do SAAE para verificar o aumento. Quanto mais demorarmos para convocar o diretor a vir nesta casa prestar esclarecimentos, mas penalizamos a população, que ou paga a  conta de água, ou se alimenta – contestou Furlani.

O vereador Roberval Pessanha dos Santos, Teixeirinha, justificou seu pedido de vistas ao requerimento, afirmando que este é um direito permitido pelo regimento da  Câmara.

-Não estou contra a população, de forma alguma. Mas exerço meu direito de pedir vistas, ratificando o compromisso de devolver o requerimento no prazo legal, para ser incluído na sessão da próxima terça-feira -  justificou Teixeirinha.

Ao final da votação dos requerimentos de pedido de informação, o presidente da Câmara, vereador José Luiz Vaneli, o Leiteiro, afirmou que poderá solicitar o afastamento dos vereadores que prejudicarem a ação fiscalizadora do Legislativo.

-Desde 2013, esta casa aprovou pouquíssimos pedidos de informação para fiscalizar o Executivo. Esta presidência pode pedir, a qualquer momento, o afastamento dos vereadores que estiverem atrapalhando as investigações sobre as ações do Executivo. Recebemos diariamente inúmeras denúncias e precisamos investigá-las – afirmou Leiteiro.

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