O projeto prevê a reserva de 20% das vagas disponíveis nos concursos para cargos no município de Barra Mansa.

Os vereadores de Barra Mansa aprovaram na sessão realizada na segunda-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei que estabelece a reserva de 20% das vagas de concursos públicos nos municípios para candidatos negros. O projeto, de autoria do vereador Cláudio José da Silva Cruz, subscrito pelo vereador  Elias da Silva Andrade, prevê que os candidatos, no ato da inscrição, declarem se  desejam concorrer às vagas reservadas aos negros.

De acordo com o projeto, quem candidatar-se às vagas destinadas a negros, concorre, também,  à totalidade de vagas. Caso seja constatada a falsidade na declaração do candidato, o mesmo será eliminado do concurso e se já tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão.

O projeto prevê, ainda, que caso não haja candidatos negros aprovados, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos. A nomeação dos candidatos aprovados será realizada por ordem de classificação geral no concurso, sendo que a cada cinco candidatos convocados, a quinta vaga é destinada à reserva para negros, de acordo com a ordem de classificação. O lei sendo sancionada pelo Executivo, pode ser implementada no próximo concurso a ser realizado no município.

-Esta lei vem acompanhar as políticas públicas adotadas pelos governos federal e estaduais que promovem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra. Precisamos dar ampla divulgação para a aprovação deste projeto, para que a população conheça seus direitos e possamos ter igualdade nas contratações do setor público – afirmou o vereador Cláudio José da Silva Cruz, autor do projeto.

Tramita na Câmara  a mensagem do Executivo solicitando a autorização para convocar concurso público.

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