Os vereadores questionaram a ausência de representantes do Executivo para prestarem esclarecimentos quanto aos reajustes nas tarifas de água esgoto.

A Câmara de Vereadores de Barra Mansa realizou na quinta-feira (15) audiência pública para discutir os reajustes nas tarifas de água e esgoto do município. Apesar de convidados, não houve comparecimento de representantes do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ou de qualquer membro do Executivo. O membro do conselho deliberativo do SAAE, Manoel dos Santos Duarte, que representa a ACIAP no conselho, esteve presente. Com bastante participação popular, a audiência também teve a presença de presidentes de associações de moradores, representantes de entidades civis e sindicatos e da imprensa.

O vereador Luiz Furlani, que solicitou a realização da audiência pública, presidiu a sessão e lamentou a ausência de membros do Executivo para elucidarem as dúvidas da população. O vereador afirmou que  entregou pessoalmente  os convites para a audiência pública aos funcionários do SAAE, inclusive ao responsável pelo setor de informática da autarquia, e que o Executivo precisava enviar membros para a audiência pública, mesmo que fosse para ratificar o que já foi dito à população.

-É lamentável o descaso com esta audiência pública e com a população. Qualquer prefeito do país estaria presente a uma audiência pública como esta, mesmo que fosse para justificar o erro de informática que gerou o aumento nas contas de água e esgoto com vencimento neste mês– lamentou Furlani.

O vereador fez um histórico dos fatos que originaram o pedido da audiência pública, enfatizando que a movimentação popular foi essencial para a impressão de novas contas.  

-O diretor executivo do SAAE, Horácio Delgado, afirmou categoricamente aqui, nesta casa, em notas à imprensa e em outros locais, como na Associação de Moradores da Vista Alegre, que não houve aumento, mas sim, um reequilíbrio econômico financeiro, tendo em vista os altos custos com energia. Mas isto, para a população, no dia-a-dia representa, sim, um aumento. Logo depois à pressão popular para saber o real motivo do aumento, o prefeito veio à público e afirmou que havia acontecido um erro no cálculo das contas referentes ao mês de setembro e  as mesmas seriam reimpressas, gerando, ainda mais gastos para a administração pública. A verdade é que há uma má gestão do dinheiro público e a população é sacrificada – afirmou Luiz Furlani.

Em seguida, o vereador solicitou a participação do membro do conselho deliberativo, Manoel dos Santos Duarte, para esclarecer se o conselho tinha conhecimento do reajuste.

-Não tivemos reunião do conselho nos últimos sessenta dias. O reajuste foi na verdade uma surpresa para mim. Na reunião de agosto não foi falado sobre isso e em junho, não foi citado o percentual exato do reajuste aplicado, aprovamos um realinhamento – afirmou o membro do conselho.

Para o vereador Rodrigo Drable é necessário realizar uma ampla investigação na administração do SAAE.

-É muito difícil para o vereador cumprir seu papel de fiscalizar quando o Executivo não transparece suas ações, como agora nesta audiência pública. O aumento, que existiu sim, mas voltaram atrás, foi necessário para cobrir erros de gestão. Por exemplo, a autarquia realizou uma licitação e comprou 10 rolos de fio de naylon por R$1800,00, (um mil oitocentos reais). Hoje fiz um orçamento para este mesmo produto e o valor seria de R$ 48,00 (quarenta e oito reais). Estes são dados públicos que encontrei no próprio site da Prefeitura e temos muitos outros exemplos. Para fazer este tipo de compra é necessário tirar dinheiro da população. Além disso, temos o contrato com a empresa de coleta de lixo que foi renovado pela quarta vez, em regime de urgência, por erro no edital de licitação. Mas a lei de licitação permite que um contrato em regime de urgência seja celebrado por até 180 (cento e oitenta) dias. É essencial que façamos uma investigação séria para termos conhecimento do que está acontecendo em nossa cidade, com nosso dinheiro – afirmou Rodrigo.

O vereador Ivan Marcelino de Campos afirmou que a impressão de novas contas do SAAE foi uma ação do Executivo em favor da população.

-Temos que levantar os dados corretamente a respeito destas denúncias feitas pelo vereador Rodrigo. Se estas informações estão públicas, o Governo tem como se explicar. Além disso, quando o prefeito reconheceu o erro de informática e calculou novas contas, foi em favor da população de Barra Mansa – acrescentou Ivan. 

Em relação às denúncias apresentadas pelo vereador Rodrigo Drable, o vereador Leiteiro afirmou que a Câmara não pode se omitir.

-O vereador apresentou inúmeras e sérias denúncias e nós não podemos cruzar os braços e virar as costas. O governo tem como se defender e esclarecer estas questões. Hoje temos uma casa cheia com a população nos dando apoio e precisamos esclarecer suas dúvidas. Não sei o motivo do governo não ter comparecido à audiência, mas nosso papel aqui é fiscalizar a ação do Executivo – afirmou Leiteiro.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo Borges, acrescentou que a transparência é essencial à administração pública.

-Em três mandatos sempre cumpri meu papel de fiscalizar os gastos com o dinheiro público, tanto que alguns representantes do Executivo respondem a processos de improbidade administrativa em razão desta fiscalização exercida por mim, nesta casa. O gestor do dinheiro público precisa prestar contas à população, por isso, nós precisamos apurar estas denúncias não apenas no SAAE, mas em todos os órgãos públicos – atestou Marcelo.

A população participou da audiência pública questionando como é calculada a conta de água e esgoto; o porquê da cobrança mínima de 10 m³ de água; a diferença de valores cobras em Barra Mansa e em Volta Redonda, entre outras questões.

 

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